Flávio Dino cita episódios de fraude pública que incluem "malas de dinheiro jogadas por janela" ao suspender emendas
Em decisão, ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bi em emendas parlamentares
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, citou episódios de mau uso de recursos públicos na decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, determinada nesta segunda-feira (23).
No discurso, o ministro citou "malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas", e ainda pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar a liberação do recurso.
Dino aponta que a autorização do pagamento de 5,4 mil emendas sem a devida fiscalização e transparência "não é compatível com a ordem constitucional".
"Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público", destacou o magistrado.
Conforme a decisão, o governo só poderá executar as emendas de 2025 após concluir todas as medidas determinadas pela Corte, visando corrigir as questões de transparência e rastreabilidade apontadas pelo ministro.
