Flávio Dino cria grupo de trabalho para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
O grupo será coordenado pelo Departamento de Migrações (Demig)
Foto: Ministério da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), nesta terça-feira (24) criou um grupo de trabalho para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. A publicação também determina a revisão da Lei de Migração.
O grupo, de acordo com a portaria, será coordenado pelo Departamento de Migrações (Demig), vinculado à pasta. Também ligado ao ministério, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) editará atos complementares voltados ao estabelecimento da composição do presente GT, bem como a determinação de outros encaminhamentos organizativos.
O principal objetivo do grupo, segundo a publicação, será a realização de audiências públicas e reuniões abertas com representantes da sociedade civil e organizações não governamentais para garantir a “participação cidadã de migrantes, refugiados e apátridas”.
Os trabalhos do grupo durarão 60 dias, e não implicará em remuneração aos seus membros.
