Flávio Dino define data de audiência sobre incêndios florestais na Amazônia e Pantanal
Ministro do STF reforça que medidas para finalização do CAR já estão em andamento
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, definiu uma audiência pública para discutir o plano emergencial de prevenção a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. Marcado para o dia 13 de março, foram convidados representantes dos dez estados que compõem os biomas afetados.
"Esse imprescindível instrumento para o futuro da humanidade, ao enfrentar os efeitos deletérios das mudanças climáticas, frisa 'a importância de assegurar a integridade de todos os ecossistemas, incluindo os oceanos, e a proteção da biodiversidade, reconhecida por algumas culturas como Mãe Terra'", escreveu o ministro.
Dino reforça no texto que as medidas no Ministério da Gestão e Inovação para finalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) já estão em andamento, integrando a Amazônia e Pantanal. Esses estados devem adotar medidas complementares em até 30 dias.
Em caso de ausência de dados necessários e da capacidade institucional estadual para sua produção, Dino sugere a indicação da necessidade de apoio da União.
Outra decisão do ministro foi de que todas as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV), deverão ser transferidos para o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), no prazo de 60 dias, visando melhorar a transparência e a fiscalização.
O processo é fruto de uma ação movida pelo PSOL e Rede. Os partidos pedem que "o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima seja expressamente autorizado a suspender de imediato os cadastros ambientais rurais das propriedades em que se identifique desmatamento ilegal pelos sistemas do PRODES e DETER, uma vez que essa suspensão dos cadastros tem sido realizada pelas secretarias de meio ambiente dos Estados".
Com isso, Flávio Dino orientou a União se manifestar em até 10 dias úteis.
