Flexibilização das dívidas dos estados deve levar a uma perda de R$ 20 bilhões por ano, diz secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira (15) que o projeto de flexibilização do pagamento das dívidas do estado com o governo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça (14), deve levar a uma perda de R$ 20 bilhões por ano para o governo federal.

"É claro que ele tem um impacto. O impacto não é fácil de estimar porque vai depender do comportamento de cada um [cada estado], são várias opções, é uma matriz de possibilidades. Mas, pensando nos cenários mais extremos, é da ordem de R$ 20 bilhões ao ano", declarou o secretário, em entrevista a jornalistas", disse Ceron.

Lula sancionou o projeto com vetos, a fim de evitar que a medida gere impacto no resultado primário das contas públicas. Os trechos vetados deverão ser analisados novamente pelo Congresso – que pode, se atingir um número mínimo de votos, restaurar as partes vetadas e incluí-las novamente no texto.

Atualmente, a dívida dos estados com a União é de quase R$ 800 bilhões e é corrigida pelo que for menor: a taxa básica de juros ou a inflação oficial mais 4% de juros ao ano. O projeto mantém a correção pela inflação, mas permite que os estados reduzam a até zero os juros adicionais. Para isso, os estados terão até o fim de 2025 para aderir ao PROPAG, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.