Fundeb com 20% de participação da União deve ser votado dia 4 de março

Reivindicação de governadores de todo o país, a votação do texto que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ficou para o dia 4 de março na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. Entre as solicitações dos governantes estaduais que foram atendidas, está o aumento da contribuição da União no Fundo. 

No relatório apresentado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o governo federal passaria dos atuais 10% inicialmente para 15%, até chegar a 20% em seis anos. O restante do Fundo continuaria a ser formado com recursos dos estados e municípios, que fazem, segunda a deputada, "um esforço gigantesco num desenho de redistribuição e equilíbrio". De acordo com dados destacados no parecer, em 2019, os recursos do Fundo equivaleram a R$ 156,3 bilhões, dos quais R$ 14,34 bilhões foram colocados pela União.

No texto, a deputada propôs um "regime de colaboração real" entre estados e municípios no fortalecimento de um sistema nacional de avaliação da educação que incentive práticas que garantam o direito de aprender. "Uma preocupação apresentada também por vários parlamentares é em relação à indução da qualidade, a melhoria de resultados e como mais recursos poderia significar para a sociedade como um todo que nós também estamos preocupados com o direito de aprender, com a qualidade da educação, de como garantir que mais crianças e mais jovens cheguem ao final do fundamental e médio tendo aprendido o que deveriam aprender na escola", complementou.

O presidente da Comissão que analisa a PEC, o deputado Bacelar (Pode-BA), entende que é necessária uma melhor fiscalização dos recursos destinados à educação e que o texto apresentado está no "caminho bom". O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizou que deve pautar a proposta em Plenário ainda no mês de março.