Fundeb: investimento, não gastos

A renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (Fundeb), que expira em dezembro de 2020, é pauta pertinente debatida pelo governo e sociedade civil, além de tramitar há tempos no Congresso. 

Todas as partes são unânimes no entendimento de que a revisão do aumento da participação da União é urgente, mas ainda discordam na porcentagem a ser investida e um consenso só será atingido quando se entender que educação é e sempre será investimento, não gasto.

O Fundeb é, hoje, a principal fonte de financiamento da educação básica (desde a creche até o ensino médio), respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provém de impostos e transferências da União, estados e municípios.

A complexidade em torno de um tema tão encrustado à realidade brasileira, sem dúvida, reside na matemática do governo para equilibrar as contas com gastos educacionais, e como se fará o diálogo desta adequação junto aos Estados e municípios.

Não é segredo algum que o Ministério da Educação tenta estabelecer uma espécie de meritocracia educacional para justificar o aumento do repasse dos atuais 10% para 15%, como propõe. Falta o titular do MEC, Abraham Weintroub, definir como e de que forma isso pode impactar num eventual novo Fundeb. “Cobraremos resultados para receber esses recursos”, disse o ministro em janeiro deste ano. 

Vale lembrar que já tramita na Câmara uma proposta que propõe o aumento do fundo de 10% para 40%, no período de 11 anos – o governo discorda. 

Investimento em educação é difícil mensurar apenas por cálculos e cifras, apesar de uma dinâmica imprescindível no debate sobre o novo Fundeb. Mas visto o pífio desempenho do Brasil em índices de aprendizado, valorização do professor, estímulo das crianças e adolescentes em cursos e permanecer nas escolas, além de tantos outros indicativos no setor em que o país sempre amarga resultados vexatórios, será preciso muito mais do que 5% permanentes para mudar o quadro, aliás, um quadro que tem a ver com o futuro econômico e social da nação.