Fux leva notícia-crime contra Bolsonaro à PGR
Presidente da República teria superfaturado verba parlamentar para combustíveis
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinada pelo criminalista Sidney Duran Gonçalez. Fux pede que Bolsonaro seja investigado com base na reportagem da Agência Sportlight, que informa que o presidente teria superfaturado verba parlamentar para combustíveis quando ainda era deputado.
Na decisão, o ministro explica que não cabe ao STF investigar inicialmente, mas que encaminha a petição para que a PGR analise, conforme os trâmites previstos na Constituição.
"In casu, revela-se incabível a incursão desta Corte sobre a matéria fática narrada na inicial, competindo-lhe, tão somente, encaminhar o pedido ao Parquet, para sua análise inicial, na forma regimental. Ex positis, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis. Publique-se. Cumpra-se", diz o despacho assinado por Fux nessa quarta-feira (29).
De acordo com a reportagem, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011, Bolsonaro teria gastado em média R$ 4,1 mil em 11 idas a dois postos de gasolina do Rio de Janeiro. Em uma visita a um posto da Barra da Tijuca, ele teria investido R$ 2.608,00 em gasolina comum em 7 de janeiro de 2009, essa quantia, na época, teria resultado em 1.003,46 litros.
A agência ainda informa que o valor foi enquadrado na "cota parlamentar" do Partido Progressista (partido em que o atual presidente foi filiado até 2016), e Bolsonaro foi reembolsado normalmente pela Câmara.
A reportagem também apresentou notas fiscais e documentos de reembolso referente ás acusações, que segundo a Sportlight, constam o nome, CPF, cota parlamentar e endereço de Bolsonaro.
"Diante destes fatos, verifica-se haver indícios suficientes de autoria e materialidade, para que se inicie investigação criminal em face do indigitado, pois em tese existe a prática de conduta criminosa", diz a petição assinada por Sidney Duran Gonçalez.
