Fux sugere ao STF que julgue ação sobre pagamento de dívidas da União a partir desta quinta-feira (24)
Ministro justificou o pedido com o impacto do caso no Orçamento e do trâmite do projeto de LDO no Congresso
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu ao STF que promova, a partir da meia-noite de quinta-feira (23), um encontro virtual extraordinário para que a Corte possa julgar a ação que trata da regra de pagamento dos precatórios (dívidas da União com a Justiça). A solicitação está em processo de análise pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que, mais cedo, afirmou que a questão seria resolvida ainda neste mês pelo STF.
Caso a sessão extraordinária seja de fato convocada, os ministros poderão votar em ambiente virtual desta quinta até o fim da sexta (24), conforme a solicitação feita por Fux, relator da ação.
Em seu despacho, o ministro justifica o pedido em razão do impacto do caso no Orçamento federal e do "adiantado trâmite do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional".
