FVG: desoneração da folha de pagamento é mais benéfica para a economia do que medidas assistenciais

Um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que a desoneração da folha de pagamento em 17 setores que mais geram empregos no Brasil tem um impacto econômico significativamente maior do que políticas públicas assistenciais. Essa descoberta ganha destaque em um momento em que a desoneração, prevista para encerrar em dezembro deste ano, está em pauta na Câmara dos Deputados, onde será votado um projeto de lei que busca estender o prazo até o final de 2027.   

Os pesquisadores argumentam que a desoneração não é apenas uma medida para aliviar a carga tributária das empresas, mas também uma "medida de sustentação de emprego e renda" que desempenha um papel vital na competitividade da economia brasileira. De acordo com o estudo, manter um trabalhador empregado é menos oneroso para o Estado do que reinseri-lo no mercado após uma demissão. A análise ressalta que a sustentação do emprego formal gera impactos econômicos de curto e médio prazos mais relevantes do que as políticas assistenciais temporárias. Além de incentivar a geração e a manutenção de empregos, tanto formais quanto informais, diretos e indiretos, a manutenção do emprego evita custos sociais associados às demissões, como o tempo necessário para a requalificação do trabalhador, o que, por sua vez, contribui para ganhos de produtividade a médio prazo.

Cada vaga de emprego formal perdida desencadeia uma série de impactos negativos na economia. Isso inclui a perda imediata de rendimentos e direitos trabalhistas para o trabalhador, a redução na arrecadação de contribuições previdenciárias e o aumento das despesas com seguro-desemprego, bem como um aumento na demanda por outras medidas assistenciais, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial, especialmente em tempos de crise, como a pandemia de Covid-19.

Comparando os impactos da desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011, com o Auxílio Emergencial concedido durante a pandemia, os pesquisadores enfatizam que a desoneração representa uma abordagem mais eficaz em termos de custo-benefício. Em 2020, a desoneração representou apenas 0,12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, enquanto o Auxílio Emergencial consumiu significativos 4% do PIB.

É importante observar que o estudo não visa desvalorizar a importância das políticas assistenciais temporárias, como o Auxílio Emergencial, o Bolsa Família e o seguro-desemprego, mas destaca a eficácia da desoneração da folha de pagamento em termos de impacto econômico. Para maximizar os benefícios da desoneração da folha de pagamento, os pesquisadores da FGV sugerem uma abordagem mais abrangente e estrutural, o que exige estudos adicionais e uma avaliação mais aprofundada do impacto dessa política na economia brasileira.

A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo que possibilita ao empregador optar por substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta da empresa. Em vez de o empresário recolher 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado ao se aplicar um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor. A contribuição previdenciária não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Os setores beneficiados por essa medida incluem: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A desoneração da folha de pagamento foi criada com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários. Essa medida permite que as empresas paguem alíquotas sobre a receita bruta, em vez de sobre as folhas de pagamento. Quando a medida foi implementada, em 2011, abrangia 56 setores. No entanto, o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime de desoneração. Originalmente, a medida valeria até 2021, mas foi prorrogada.