Galípolo tem nome indicado pelo Plenário para a presidência do BC

Três pautas serão votadas pelo Plenário nesta terça-feira (8), a partir das 14h. Segundo ele, uma das matérias não está prevista inicialmente para a votação, porém, à possibilidade é que seja votado pelos senadores: a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (MSF 42/2024). Antes da votação, Antes, Galípolo será sabatinado a partir das 10h desta terça (8), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Caso seja aprovado, o nome do economista deverá seguir para a apreciação dos demais senadores no Plenário. Além disso, a indicação precisa contar com a aprovação da maioria dos votantes na CAE e também no Plenário. A votação é secreta nos dois locais.

Já no Senado, Galípolo comandará a instituição por quatro anos a partir de janeiro de 2025. Ele vai ficar no lugar de Roberto Campos Neto, cujo mandato no BC vai até o dia 31 de dezembro. De acordo com o artigo 52 a Constituição, toda indicação para a diretoria d Banco Central passa pelo crivo do Senado.

O Banco Central passou a ter autonomia com a Lei Complementar 179, de 2021, originada de projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto feito para o BC é autarquia de natureza especial, sem vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, tendo autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. 

Seguridade para membros de cooperativas 

Um dos projetos de lei é (PL 1754/2024) que estende a seguridade especial para membros de cooperativas de qualquer tipo, exceto das cooperativas de trabalho. O texto modifica a organização da Seguridade Social (Lei 8.212, de 1991) e os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991).  

O projeto tem como base, a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, concedida ao trabalhador que exerce a atividade majoritariamente no campo. O trabalho rural pode ser realizado individualmente ou em regime de economia familiar. Agora, a norma é válida apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural e, com a proposta, passará a valer para outras formas cooperativas. 

Associados às cooperativas de trabalho não serão incluídos no regime de seguridade especial. Essas organizações são compostas por profissionais com interesse em comum e os cooperados trabalham de maneira autônoma. Um dos objetivos desse modelo é a melhoria da remuneração e das condições de trabalho dos associados. 

Monitoria no ensino médio 

Já o último é o Projeto de Lei do Senado (PLS 170/2018), pauta que será vista pelo Plenário para esta terça (8). O documento prevê que as atividades de monitoria no ensino médio deverão ser reguladas por normas dos sistemas de ensino. O projeto altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação. 

Pela legislação, o currículo do ensino médio é composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos. Assim, a proposta foi apresentada por estudantes que participaram do Programa Jovem Senador, que seleciona anualmente, por meio de um concurso de redação, estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília. 

Em casa edição, os "jovens senadores" apresentam sugestões de lei que, caso aprovadas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), passam a tramitar como projetos de lei, como no caso do PLS 170/2018.