Gilmar Mendes autoriza saída de Crivella do país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes decidiu, nesta sexta-feira (13), suspender a proibição do ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Marcelo Crivella (Republicanos) de deixar o país. O ex-prefeito teve o passaporte apreendido em dezembro de 2020, após ser preso sob suspeita de corrupção e falsidade ideológica eleitoral. 

Em decisão, o magistrado argumentou que não há nenhuma notícia recente que aponte a possibilidade do "paciente se esquivar da aplicação da lei penal" e que ele responde aos atos do processo e cumpre todas as medidas cautelares de forma devida. 

"Considerando a natureza restritiva de liberdade da medida, entendo que esta deve buscar lastro, igualmente, em fatos contemporâneos que justifiquem a sua imposição, o que não é o caso dos autos, sobretudo por não haver nenhuma notícia recente da existência de qualquer fato que aponte para um possível risco de o paciente se esquivar da aplicação da lei penal – razão fundamental dessa decisão", disse Gilmar Mendes.

Em fevereiro, Crivella teve a prisão domiciliar substituída por medidas cautelares alternativas. Entre as medidas, ministro do STF determinou que o ex-prefeito não poderia manter qualquer tipo de contato com outros investigados e teria de comparecer periodicamente em juízo no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar suas atividades, além de não ser autorizado a deixar o país. 

O ex-prefeito do RJ recebeu um convite do presidente Bolsonaro, em junho, para atuar como representante do Brasil na África do Sul.