Ministério Público condena prefeito de Iguaí por fraudes em licitações com recursos da educação

O Ministério Público Federal (MPF) sentenciou Ronaldo Moitinho dos Santos, que é o então prefeito da cidade de Iguaí, na Bahia, e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, pelas ações de improbidade administrativa realizadas nos anos de 2009 e 2012. Segundo as investigações, os dois realizaram várias ilegalidades nos métodos licitatórios da prefeitura, exemplo do fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases das metodologias e atuação de empresas “de fachada” nos certames.

De acordo com o MPF, as fraudes aconteceram no mandado anterior de Ronaldo (2009/2012) e chegaram a oito métodos licitatórios para construções e reformas em escolas da rede municipal e obras de quadras na cidade de Iguaí, com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal sentenciou que cada os dois acusados paguem uma multa civil que equivale a 24 vezes o valor do último subsídio recebido, além de não poder contratar as autoridades políticas ou de receber alguma ajuda fiscal ou creditício no período de quatro anos.

Outros acusados no processo - um empresário e a empresa – não passaram pelo julgamento da Justiça Federal, já que que preferiram fazer um acordo de não persecução cível com o MPF, exemplificando a indubitabilidade do que foi adotado na resolução de conflitos.

"A decisão é especialmente relevante por envolver recursos destinados à educação em um município com baixos índices educacionais", comunica o procurador da República Paulo Marques, responsável pelo caso. "O MPF seguirá atuando com rigor no combate à corrupção, sempre aberto ao diálogo com aqueles que desejarem colaborar com a Justiça através dos meios legais disponíveis."