Gilmar Mendes critica proposta de anistia a acusados do 8 de janeiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou nesta terça-feira (8) a possibilidade de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O decano da corte afirmou que discutir perdão judicial aos envolvidos “não faz sentido algum” e equivaleria a premiar a impunidade diante de um episódio grave da história democrática do país.

“Estivemos muito perto de um golpe de Estado, uma tragédia política. Seria a consagração da impunidade”, afirmou. A pauta da anistia tem sido impulsionada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que participou no último domingo (6), em São Paulo, de um ato com sete governadores para pressionar a votação da proposta na Câmara dos Deputados. A sigla de Bolsonaro bloqueia deliberações no plenário até que o projeto tenha sua urgência apreciada.

Questionado sobre a atuação do STF nas condenações relacionadas ao 8 de janeiro, Gilmar defendeu as penas aplicadas e reiterou a gravidade dos crimes. “Não foi um passeio no parque”, disse, em referência ao ataque às sedes dos Três Poderes. Segundo o ministro, os casos podem ser analisados individualmente no futuro, mas a revisão geral das penas não está em discussão. “A progressão pode ocorrer rapidamente, conforme avaliação do relator.”

Durante a entrevista, Gilmar Mendes também abordou outros temas sensíveis, como a atuação policial em comunidades do Rio de Janeiro, os chamados “supersalários” no Judiciário e o papel do governo federal na segurança pública. Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, o ministro disse que o STF manteve diretrizes fundamentais, como o uso de câmeras em operações, e defendeu o ingresso da Polícia Federal nas investigações sobre a segurança no estado.

O magistrado ainda criticou o cenário atual de remunerações acima do teto constitucional no Judiciário. Segundo ele, houve avanços na tentativa de ordenar pagamentos, mas ainda existem distorções que desrespeitam o princípio da legalidade. “Os vencimentos estão sendo fixados por decisões administrativas, não por lei”, disse.

Ao tratar da crise na segurança pública, apontada como uma das principais preocupações da população, Gilmar afirmou que a União precisa assumir um papel mais efetivo, com ou sem aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para o ministro, o tema já antecipa os debates da eleição presidencial de 2026.