Gilmar Mendes diz que reforma tributária deve reduzir conflitos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou esperar que a reforma tributária reduza a quantidade de conflitos em relação aos impostos e contribuições sobre o consumo.

O magistrado mostrou concordância com diversos pontos da emenda que alterou a Constituição. Inclusive afastando o entendimento de que a reforma fere o pacto federativo.

Em evento organizado pelo Ciesp (Centro das Indústrias de SP) nesta sexta (19) na capital paulista, ele afirmou que a reforma instaura uma nova forma de federalismo, que exigirá uma maior cooperação entre os entes.

"Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Pacto Federativo Brasileiro tem passado por alterações. A mais significativa é a reforma tributária aprovada em 2023, que reescreve o conceito clássico de competência tributária, ao substituir as atribuições mais importantes dos entes subnacionais por um modelo compartilhado, gerido por um comitê gestor", afirmou o ministro.

Mendes destacou a importância das discussões que devem se iniciar no Congresso sobre a regulamentação da reforma e disse que a finalidade das mudanças é simplificar a apuração, fiscalização, recolhimento dos tributos e o cumprimento das obrigações acessórias. Disse ainda que todo pagamento de tributo gerará créditos, o que evita a ocorrência de resíduos tributários na cadeia produtiva.

"A reforma tributária, indubitavelmente, tem o condão de diminuir a quantidade de conflitos. Assim espero."

O magistrado destacou como pontos positivos a unificação da base de tributação -mesma carga para bens e serviços-, afirmando que a divisão entre indústria, comércio e serviços para fins de definição da competência tributária instituída há 50 anos não faz sentido diante da evolução da economia digital e das novas tecnologias.
Para ele, o Brasil segue uma tendência global, pois o sistema de tributação do valor agregado é adotado em mais de 170 países.

"Esperamos que a reforma constitucional aprovada traga mais simplificação, segurança jurídica, federalismo de cooperação e crescimento econômico", afirmou o ministro.

Mendes participou de seminário sobre a reforma realizado pelo Departamento Jurídico do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e pela Escola Superior da AGU (Advocacia-Geral da União).

No mesmo evento, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pré-candidata à prefeitura de São Paulo, falou sobre sua participação no grupo de trabalho da reforma, quando sugeriu as emendas que resultaram nos artigos que tratam da questão ambiental, e também sobre o impacto econômico da mudança no sistema tributário.

"As perdas que a gente pode ter no curto prazo, são rapidamente compensadas com os ganhos de médio e longo prazo. Isso é verdade para São Paulo, para o estado como um todo, isso é verdade do Brasil", afirmou.

"Quando a gente simplifica o sistema, deixa as regras mais claras para todo mundo, isso traz investimento, traz mais segurança, traz mais desenvolvimento econômico."