Gilmar Mendes encaminha inquérito sobre Aécio e Anastasia ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cassou uma decisão da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e determinou o envio à Corte do inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia.

Na decisão, Mendes atendeu um pedido da defesa de Aécio e anulou uma ação do juiz Elton Pupo Nogueira, da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que negou ordem do STF para que a investigação fosse remetida ao tribunal depois que Anastasia assumiu cargo no TCU. O caso envolve o suposto pedido de doação feito por Aécio para a campanha eleitoral de Anastasia ao governo de MG.

Segundo Gilmar Mendes, a produção de provas pode envolver Anastasia, por isso a necessidade de o inquérito ser remetido ao Supremo. “Afinal, há imbricação entre as condutas atribuídas ao reclamante Aécio Neves com os fatos imputados ao Ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia. Destarte, o prosseguimento das investigações na primeira instância importará produção de provas em desfavor da referida autoridade pública com violação a prerrogativas que buscam proteger o livre exercício de suas funções”, escreveu.