Gilmar Mendes mantém suspensa por 48h eleição indireta para Governo de Alagoas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu, no último domingo (1), que a Assembleia Legislativa de Alagoas tem 48 horas para apresentar informações sobre a eleição indireta para o governo do Estado. A decisão mantém a suspensão do processo eleitoral, que estava marcado para ocorrer às 10h desta segunda-feira (2).

Hoje faz 30 dias que o ex-governador Renan Filho (MDB) deixou o cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. A situação provocou uma dupla vacância, já que o ex-vice-governador Luciano Barbosa (MDB) havia deixado o mandato em 2020, quando foi eleito prefeito de Arapiraca. A decisão de Gilmar Mendes atende a outra que foi publicada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, no último domingo. Na ação, ele suspendeu a eleição até que Mendes se manifestasse, já que é ele o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, que questiona a eleição indireta.

O presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), respondeu aos questionamentos feitos pelo relator da ADPF 969. O presidente do Poder Legislativo Estadual destacou que a realização de eleições indiretas no caso de vacância de titular e vice é uma atribuição da Assembleia Legislativa, como prevê a Constituição Federal. “Inviabilizar essa atribuição é extremamente grave, constituindo uma verdadeira fratura exposta a comprometer a rigidez e regularidade do Estado”, diz trecho do documento publicado no site do STF.