Globo é multada por propaganda enganosa em jogos do Brasileirão 2019

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, na última quarta-feira (16), a multa de R$ 9,9 milhões aplicada à Globo pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) por propaganda enganosa no Campeonato Brasileiro de futebol de 2019. Na época, parte dos jogos do Palmeiras e os jogos do Athletico Paranaense não foram transmitidos pelo canal Premiere, o serviço de pay-per-view do futebol da Globo, por falta de acordo financeiro com as equipes.

O acordo com o Palmeiras ocorreu apenas em maio, com o campeonato em andamento. A multa foi aplicada pelo Procon, pois o órgão considerou que a emissora havia prometido exibir todos os jogos, o que não aconteceu. A Globo procurou a Justiça, mas não obteve êxito em primeira instância no ano passado. “A emissora descumpriu o dever de informação e de transparência ao oferecer serviço que ainda não sabia se poderia executar, ou seja, a transmissão de todos os jogos”, afirmou na decisão o desembargador Oswaldo Luiz Palu, relator do processo no TJ. “Meses após o início do campeonato, ainda veiculava a publicidade com a oferta falaciosa”, completou.

A Globo, que ainda pode apresentar novo recurso, disse no processo que sempre tratou a questão “de forma séria e transparente junto aos assinantes, divulgando, todas as informações sobre as negociações com os clubes”. A emissora disse, ainda, que “antes mesmo do início da competição, era fato notório e amplamente divulgado aos assinantes que a Globo detinha os direitos de transmissão no Premiere de somente 18 dos 20 clubes competidores”, afirmou.