Google é multado pelo TSE e deve pagar R$ 60 mil por descumprir parcialmente decisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou uma multa no valor de R$ 60 mil ao Google Brasil por descumprir parcialmente uma decisão que determinava o fornecimento de informações sobre as propagandas realizadas pelas campanhas de Lula e de Jair Bolsonaro, por meio de links patrocinados, em 2022.

A decisão foi assinada pelo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, que analisou a ação foi movida por Bolsonaro e questiona o impulsionamento de propaganda eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022.

Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves apontou que o Google respondeu apenas a uma parte das solicitações.

Segundo o TSE, o Google deve pagar uma multa Deivison ao descumprimento parcial de determinação quanto ao fornecimento de informações sobre os anúncios. Dos cinco questionamentos proferidos, a Google respondeu apenas a dois e questionou a necessidade de resposta imediata do restante.

“O questionamento é incompatível com a posição de destinatária de requisição judicial. (…) Assim, não assiste a Google Brasil Ltda., a pretexto de aguardar a análise dos embargos opostos pelas partes, a prerrogativa de suspender o cumprimento da diligência que lhe foi ordenada”, decidiu o corregedor.

Quando a ação foi movida, a defesa de Bolsonaro alegou que teria havido abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação por parte do então candidato Lula ao usar links patrocinados do Google para modular e filtrar as buscas dos eleitores na página, o que gerou os pedidos de informação à plataforma pelo TSE.