Governadores intensificam esforços e buscam mudanças na reforma tributária

Com a proximidade da votação da reforma tributária no plenário da Câmara, governadores e secretários de Fazenda dos estados estão intensificando seus esforços em busca de mudanças na proposta relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Parte do grupo acredita que certos pontos da medida ameaçam a autonomia de gestão dos governos locais. Além disso, eles desejam que a União aumente o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional, que serviria para compensar as perdas decorrentes do fim do ICMS. 

Entre os governadores mais resistentes à proposta, destacam-se aqueles que fazem oposição ao governo Lula e têm alinhamento com o agronegócio, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Durante as reuniões com o relator e com o Ministério da Fazenda, eles expressaram críticas à criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados. Esse conselho contaria com a participação da União, dos estados e dos municípios, sendo responsável por receber e distribuir o montante dos impostos.

Nesta sexta-feira (30), Tarcísio se reuniu com parlamentares da oposição e representantes do setor de serviços, na tentativa de convencer os deputados a adiarem a votação da reforma tributária para o segundo semestre. Durante uma viagem a Lisboa, ele declarou: "Vamos levar nossas contribuições e vamos batalhar para que essas contribuições sejam acatadas. Os estados não podem aceitar isso".

Durante a semana, Cláudio Castro também manifestou preocupação de que o conselho "tire a autonomia dos governos" estaduais. Ronaldo Caiado compartilhou a mesma crítica e chegou a afirmar que o órgão poderia prejudicar a arrecadação dos estados, concentrando os recursos na União. "Não podemos nos iludir, pois quem concentra poder e arrecadação tem mais influência nos processos eleitorais em qualquer lugar do mundo", afirmou.

O funcionamento do Conselho Federativo e as compensações para evitar perdas pelos estados seriam previstos em uma lei complementar. Dessa forma, caso ocorra alguma distorção no repasse dos recursos, os estados teriam a possibilidade de recorrer à Justiça. Essa é a explicação dada por André Felix Ricotta de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"A discordância em relação ao Conselho Federativo decorre da suposta falta de autonomia dos estados para dispor sobre o imposto de sua competência. Isso porque os estados que mais arrecadam ficariam subordinados à concordância dos demais entes para a definição de aspectos muito relevantes da incidência do IBS, principalmente alíquotas e repartição de receitas", explicou.

Pedro Abdo, advogado especialista em direito tributário, ressaltou que, durante a discussão da reforma, alguns pontos foram flexibilizados para atender os governadores, como a adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O governo tinha preferência pelo IVA tradicional, que abrange impostos federais, estaduais e municipais, mas concordou em dividi-lo em dois: um que concentrará os impostos federais (PIS, IPI e Cofins) e outro os regionais (ICMS e ISS).