Governo admite que processos na Justiça podem chegar a R$ 1 trilhão pela 1ª vez
Processos envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União, como precatórios
Foto: Agência Brasil
O Ministério da Economia informou nesta semana, por meio de um relatório do Tesouro Nacional, que as dívidas públicas resultantes de prováveis perdas da União na Justiça podem chegar, pela primeira vez, a R$ 1 trilhão. Os processos são classificados pelo governo em duas categorias: perda provável e possível.
Eles envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União, como precatórios, quanto processos nos quais o governo não pode mais cobrar imposto. Um processo é classificado como “perda provável” quando diz respeito a ações com alguma decisão colegiada desfavorável à União no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo dados do Balanço Geral da União (BGU), o potencial de perdas judiciais alcançou R$ 1,006 trilhão em 2021, o que representa um aumento de 30% em relação ao relatório do ano anterior. As maiores perdas judiciais e administrativas foram registradas no Ministério da Economia (R$ 693,1 bilhões) e na Advocacia-Geral da União (R$ 370,5 bilhões).
As perdas na área econômica se referem ao julgamento do STF que, no ano passado, excluiu o ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins a partir de 2017. Na Advocacia Geral da União (AGU), as prováveis perdas são voltadas, em parte, ao Fundo de Manutenção.
