Governo afirma não interferir no calendário de votação de projeto contra fake news

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, garantiu nesta segunda-feira (15) que o governo não irá interferir no calendário de votação no Congresso do projeto que busca regular as atividades das plataformas digitais, a fim de combater a disseminação de fake news.

Pimenta destacou que a postura adotada pelas grandes empresas de tecnologia no debate sobre o assunto evidencia a necessidade de uma regulação adequada. Tanto o Google quanto o Telegram utilizaram suas plataformas para criticar a proposta legislativa. O ministro alertou para o risco de que essa resistência se repita em relação a outros projetos de lei no futuro, caso não haja uma legislação específica sobre o tema.

O ministro afirmou que o governo é uma das partes envolvidas no debate, mas ressaltou que as decisões sobre o assunto cabem exclusivamente ao Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi obrigado a adiar a votação no início do mês, a pedido do relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), devido à falta de consenso.

Silva também se pronunciou hoje, afirmando que a Câmara busca um acordo com o Senado, de onde o texto foi originado, para a votação do tema. O deputado expressou sua esperança de aprovar o texto na Câmara ainda neste mês. Pimenta e Orlando participaram de um seminário sobre o projeto de lei em São Paulo, organizado pelo grupo Esfera Brasil.

Ambos lamentaram a ausência do presidente do Google Brasil no debate. Fabio Coelho estava previsto para participar do painel, mas não compareceu devido a um "compromisso emergencial", de acordo com a assessoria do evento. Na sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e do Telegram que tenham participado da campanha contra o projeto de lei.