Governo aprovou 58,8% das contestações do auxílio emergencial negado, diz Dataprev

De acordo com os dados da Dataprev, cerca de seis a cada 10 brasileiros (58,8%) que contestaram, via aplicativo, a negativa do auxílio emergencial foram considerados elegíveis.  No total, desde o início do pagamento do benefício, 2,41 milhões pedidos de contestações foram recebidos pela estatal. Do total, 1,42 milhão foram considerados elegíveis por terem atendido aos critérios legais e 994,5 mil inelegíveis. Além disso, segundo os dados, mais de 28 milhões de pessoas tiveram o benefício negado.

A contestação é realizada pelos trabalhadores em geral que não concordam com o resultado do processamento feito inicialmente pelo governo federal. A Dataprev também  registrou 754,7 mil pedidos de reanálise do auxílio emergencial. Desses, 369,2 mil (48,9%) foram considerados elegíveis.

Já os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 153,2 mil ações relacionadas ao auxílio emergencial foram judicializadas. Por meio de parcerias, o governo tem buscado evitar a judicialização do auxílio emergencial. O Ministério da Cidadania divulgou, em julho, um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para contestações ao auxílio negado. A medida tinha o objetivo de solucionar o caso das pessoas por meio administrativo, evitando a entrada na Justiça.

No entanto, os defensores públicos ficaram mais sobrecarregados ainda com o acordo, que, segundo o próprio DPU, causou colapso no sistema. Atualmente, a DPU tem apenas 640 defensores públicos. O órgão está presente, além de nas 27 capitais, em apenas 43 cidades do interior. Na ocasião, o Ministério da Cidadania admitiu que a defensoria não poderia atender todas as pessoas atingidas, inclusive as dos locais abrangidos pela DPU. Em nota, a pasta afirmou que a segurança da operação é premissa desde o início da operacionalização do pagamento do auxílio emergencial.