Governo aumenta limite de compras em free shops terrestres a partir de 2020
Medida se aplica aos viajantes que voltam ao país por via terrestre, fluvial ou lacustre
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Entra em vigor partir de 1º de janeiro de 2020, a medida do Governo Federal que aumenta a cota para compras em free shops terrestres de US$ 300 para US$ 500.
A portaria que autoriza o aumento foi assinada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, e publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (14). E se aplica aos viajantes que voltam ao país por "via terrestre, fluvial ou lacustre".
O principal impacto é nos free shops nas áreas de fronteira, como aqueles que existem na divisa entre Brasil e Paraguai.
Em outubro, o governo já tinha aumentado o valor da cota para compras em free shops de portos e aeroportos.
Todavia, a portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.