Governo Bolsonaro ignorou orientação quanto à regularização de joias, diz Receita Federal

A Receita Federal se pronunciou por meio de nota na noite do último sábado (4), sobre o caso das joias trazidas ilegalmente do exterior pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão afirmou que o político não regularizou a situação aduaneira dos bens mesmo após orientações. 

“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, diz o texto.

Conforme determina a legislação brasileira, caso não haja regularização, o bem seja tratado como pertencente ao portador e, não havendo pagamento do tributo e multa, haja pena de perdimento. O prazo para pedido de recurso terminou em julho do ano passado.

A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro usou as redes sociais para fala sobre as joias avaliadas em R$ 16 milhões atribuídas a ela. Após o decreto de perdimento, o bem pode ser leiloado, sendo que 40% do recurso arrecadado é destinado à seguridade social e o resto ao Tesouro.