Governo cria grupos para discutir regulamentação de trabalho por app e igualdade salarial entre homem e mulher
Decreto foi publicado nesta segunda-feira (1°) no Diário Oficial da União
Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
No feriado do Dia do Trabalho, decretos que criam dois grupos dentro do Governo Federal para discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativo e um plano nacional de igualdade salarial entre homens e mulheres foram publicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU).
Para tratar do trabalho por aplicativo, o grupo será vinculado ao Ministério do Trabalho. A discussão sobre equidade salarial ficará sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.
Trabalho por aplicativos
O grupo deverá elaborar uma proposta de regulamentação para trabalhos executados por meio de aplicativos. Entre os setores a serem incluídos estão: prestação de serviços; transporte de bens; transporte de pessoas; e outras atividades.
45 integrantes farão parte da iniciativa, com respectivos suplentes. O governo terá 15 vagas, as centrais sindicais mais 15, e representantes dos empregadores outras 15. Os nomes dos membros ainda não foram divulgados.
O grupo terá 150 dias, prorrogáveis por mais 150, para finalizar as propostas, que serão enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Igualdade salarial
A proposta de um "Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens" deverá levar em conta a situação de empregados, autônomos e trabalhadores informais em uma série de aspectos.
Entre os pontos a serem analisados, estão salário, remuneração e oportunidades de ascensão profissional; condições e ambiente de trabalho; divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças incapacitantes; aspectos étnico-raciais; convenções e outros documentos assinados pelo Brasil no âmbito internacional; e transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.
O colegiado será composto por representantes de oito ministérios, que ainda não foram indicados. O grupo terá duração de 180 dias, prorrogáveis por mais 180. Após a conclusão do trabalho, o colegiado terá mais 30 dias para enviar a proposta à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
