Governo cria prêmio Luiz Gama e revoga medalha princesa Isabel

Foi revogada pelo Governo a 'Ordem do Mérito Princesa Isabel', assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro do ano passado, e criou o Prêmio Luiz Gama. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3).

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania será responsável por conceder a premiação e será dado a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no País.

A Ordem do Mérito Princesa Isabel já era usada para homenagear pessoas e entidades que tenham prestado “notáveis serviços” relacionados à proteção e à promoção dos Direitos Humanos. A Princesa Isabel foi quem assinou a Lei Áurea, que proibia a escravidão.

O novo nome do prêmio é em homenagem a Luiz Gama, nascido em Salvador, em 1830, filho de uma escrava liberta com um descendente de portugueses, ele foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha apenas 10 anos.
Mandado para São Paulo, Luiz Gama conseguiu sua alforria antes dos 18 anos e frequentou como ouvinte as aulas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que atualmente faz parte da USP, mesmo após ter sido proibido de realizar seus estudos na instituição. 

Gama foi um dos principais ativistas pela abolição da escravidão no país, além de ter utilizado seus conhecimentos jurídicos para, através da lei que extinguiu o tráfico negreiro, libertar gratuitamente pessoas escravizadas em várias províncias, Luiz Gama também foi poeta e escritor. Apenas 12 anos depois de ter aprendido a ler, ele publicou, em 1859, seu único livro “Primeiras Trovas Burlescas” e também foi colaborador de diversos jornais da época, com artigos publicados em periódicos de São Paulo e também da então capital Rio de Janeiro.