Governo cumpre teto de gastos em 2019

Os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União gastaram no ano passado R$ 1,373 trilhão. Assim, cumpriram com folga de R$ 33,9 bilhões o teto de gastos em 2019. O montante equivale a 97,6% do limite de R$ 1,407 trilhão.

O teto de gastos para 2020 foi fixado em R$ 1,454 trilhão. Além do valor não executado pelos órgãos em 2019, uma série de mudanças no Orçamento de 2020 abriu uma folga adicional de R$ 6,959 bilhões no limite máximo de gastos deste ano. A principal fonte de recursos veio do fim da multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores.

Todos os poderes federais gastaram abaixo do teto no ano passado. O Poder Executivo gastou 97,6% do limite. O Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União) executou 95,4% do teto. No Poder Judiciário federal, a execução chegou a 98,7%. A Defensoria Pública da União gastou 91,9% do limite. O Ministério Público da União foi o poder que mais gastou, com execução de 99,4%.

Dentre os fatores que contribuíram para a economia, estão a não execução total do Orçamento de anos anteriores, cujo valor é transferido para o ano seguinte como folga, e o segundo foi a compensação do Poder Executivo para os demais Poderes que estourem o teto de gastos nos primeiros três anos da medida. Na prática, o Executivo gastava menos para que outros poderes pudessem gastar mais, sem que o teto federal fosse descumprido.

O ano de 2019 foi o último em que o mecanismo de compensação de limites vigorou, quando o Executivo cedeu R$ 2,496 bilhões para nove órgãos do Judiciário e do Ministério Público da União. A emenda constitucional que instituiu o teto previa a compensação para que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público pudessem cumprir acordos de reajustes salariais a servidores. A partir deste ano, todos os órgãos federais deixarão de receber ajuda para se enquadrarem no teto de gastos.

Apesar da folga, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ressaltou a necessidade de reformas que reduzam os gastos públicos para que o limite não seja estourado nos próximos anos.