Governo da Alemanha lança projeto de lei para facilitar mudança de gênero
A nova medida irá substituir a antiga legislação do país, de 1980
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Um projeto que busca reduzir a burocracia necessária para o processo legal de mudança de nome e de gênero de uma pessoa foi lançado pelo governo da Alemanha nessa quinta-feira (30).
A nova medida irá substituir a antiga legislação de 1980, que exige que os solicitantes da mudança apresentem atestado médico ou passem por um processo judicial muitas vezes demorado e caro, no qual o gênero da pessoa é avaliado por dois especialistas e um juiz.
O ministro da Justiça, Marco Buschmann, disse através de comunicado que, "a lei atual trata os afetados como se estivessem doentes. Não há justificativa para isso”.
A ministra das Famílias, Lisa Paus, descreveu a atual Lei Transexual como “degradante” e disse: “Agora vamos finalmente aboli-la e substituí-la por uma lei moderna de autodeterminação”.
Se a nova lei for sancionada, irá permitir que indivíduos transgêneros, intersexuais e não-binários alterarem seus dados apenas com uma visita ao cartório de registro civil local. Pessoas com 14 anos ou mais poderiam realizar a transição.
