Governo dá prazo de 10 dias para empresas aéreas explicarem falhas durante a pandemia
Azul, Latam e Gol devem se manifestar sobre tratamento dados aos consumidores no período
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O Governo Federal estabeleceu nessa quarta-feira (25) um prazo de 10 dias para que as empresas aéreas Azul, Gol e Latam se manifestem sobre possíveis regularidades cometidas durante a pandemia de Covid-19.
Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as empresas devem explicar as reclamações dos consumidores, que apontam ter sofrido com atrasos de voos, dificuldade no reembolso de valores pagos e lentidão na devolução do dinheiro.
Caso as empresas não consigam justificar as irregularidades, multas e “outras punições estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor” deverão ser aplicadas, segundo entendimento do ministro da Justiça, Anderson Torres.
A plataforma do governo do Consumidor, que permite uma negociação direta entre os consumidores e as empresas, apontam um aumento de 5.160, em 2019, para 26.407, em 2021, das reclamações dos clientes. Ao todo, entre 2020 e 2021, o aumento foi de 130%.
Além disso, também houve uma alta de 401% de 2019 para 2021 nas reclamações registradas na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).
Denúncias contra as três companhias em questão estão sendo analisadas pela Senacom. Segundo o órgão, o maior agravamento é referente ao descumprimento das medidas emergenciais surgidas em razão da Covid-19.
O ministério aponta que as reclamações aumentaram expressivamente durante um momento em que os consumidores “deveriam se utilizar das opções trazidas pelo novo regramento federal”, como reembolso em 12 meses, remarcação da viagem ou uso do crédito em até 18 meses dos bilhetes.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor destaca que o aumento torna evidente como as regras temporárias aplicadas durante a pandemia não tiveram a “efetividade almejada” e que as empresas aéreas falharam na comunicação com os clientes.
