Governo diz que reação ao 'Renda Cidadã' foi exagerada e mantém plano de usar precatórios e Fundeb

Integrantes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e líderes da base de apoio consideram  nesta terça-feira (29), exagerada a reação do mercado e de especialistas ao novo programa social do governo, o Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família. "A reação foi totalmente descabida", disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).

De acordo com os integrantes do governo, a Constituição será alterada para dar respaldo legal à iniciativa de usar recursos dos precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para sustentar o programa. Além disso, eles argumentam que a proposta será acompanhada de medidas para reduzir o gasto das despesas obrigatórias, com a introdução de gatilhos de corte de gastos.

O anúncio do uso de recursos de precatórios e do Fundeb para o projeto foi muito criticado, principalmente, porque o dólar teve a maior alta na última segunda-feira (28). O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a estratégia do governo é uma forma de burlar o teto de gastos.

De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), existe um dispositivo na Constituição que permite limitar o gasto anual com precatórios, conforme já fazem alguns estados e municípios. Ainda segundo ele, o governo federal pretende adotar o mesmo procedimento porque esse tipo de despesas está crescendo de forma descontrolada e pressionando o teto do gasto público. Barros observou ainda  que o desembolso da União com precatório saiu de R$ 13 bilhões para R$ 55 bilhões nos últimos anos e vai atingir R$ 80 bilhões, em um período de três anos.