Governo estuda ampliar desconto na tarifa social de energia elétrica para famílias de baixa renda

O governo está considerando a possibilidade de aumentar o desconto oferecido pela tarifa social de energia elétrica, com o objetivo de beneficiar as famílias de baixa renda. Atualmente, o desconto varia de acordo com o consumo, chegando a 65% para residências que utilizam até 30 kWh e 100% para indígenas e quilombolas com consumo de 0 a 50 kWh. Um projeto de lei está em estudo para ampliar esses benefícios, visando promover maior equidade no acesso à energia elétrica. 

Para ter direito à tarifa social, é necessário cumprir certos requisitos, como ter renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo. Essa iniciativa visa ajudar as famílias de baixa renda a reduzirem suas contas de luz, aliviando o impacto financeiro e promovendo inclusão social.

O custeio do desconto é realizado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é responsável por determinar as cotas que as distribuidoras de energia elétrica devem pagar, repassando esse valor para as tarifas dos consumidores. Em 2022, mais de R$ 4 bilhões foram concedidos em subsídios, demonstrando o compromisso em garantir o acesso à energia elétrica de forma mais acessível para as famílias de baixa renda.