Governo estuda socorro a aéreas e discute até R$ 3 bi em fundo para garantir crédito novo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda um socorro às companhias aéreas, que passam por um processo de deterioração da situação financeira desde a pandemia de Covid-19.

O pacote em discussão, noticiado pelo jornal O Globo e confirmado pela reportagem, inclui a flexibilização de condições para negociar dívidas tributárias e regulatórias com a União e uma linha de crédito no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), que teria a garantia do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) em caso de inadimplência.

Nos bastidores do governo, fala-se em um aporte de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões no Fnac, mas o tema ainda depende de um acerto com o Ministério da Fazenda, pois demandaria espaço dentro do limite de gastos de 2024.

Técnicos indicam nos bastidores ser difícil acomodar um repasse desse montante, uma vez que o Orçamento já está apertado.

Além das medidas de ajuda, membros do governo articulam uma reunião dos presidentes de quatro companhias aéreas -Gol, Latam, Azul e Voepass- com o presidente Lula na semana que vem.

A ideia é estabelecer uma interlocução direta para que os executivos apresentem os números da situação financeira do setor e apontem possíveis saídas para atenuar a crise.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirma que o governo trabalha para criar "um plano estratégico de fortalecimento das aéreas", mas não deu detalhes. "Estamos, ao lado do ministro [Fernando] Haddad [Fazenda], buscando alternativas para que de fato a gente tenha uma agenda de fortalecimento do setor, e o ministro Haddad está muito sensível ao processo."

Segundo interlocutores, uma das demandas das empresas deve ser a desoneração de tributos federais sobre o querosene de aviação, que constitui um custo importante para as companhias. A medida tem defensores dentro do Executivo, mas a articulação é para que as próprias aéreas levem o pedido ao presidente.

Há também conversas do governo com a Petrobras sobre a viabilidade de promover a redução adicional do preço do querosene de aviação. Segundo interlocutores, no entanto, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, sinalizou pouco espaço para isso, já que houve no ano passado um corte de mais de 19% no preço do combustível.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, trabalha para propiciar melhores condições de negociação das dívidas tributárias e regulatórias das companhias, com medidas que não dependem de recursos orçamentários.

As aéreas possuem hoje um passivo de cerca de R$ 4 bilhões em dívidas tributárias, boa parte delas ainda em fase de cobrança pela Receita Federal ou em julgamento no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A conta não inclui débitos decorrentes de tarifas aeroportuárias, devidas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e de tarifas que custeiam a navegação das aeronaves, cobradas pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), ligado ao Comando da Aeronáutica.

Segundo técnicos do governo, duas companhias aéreas devem, cada uma, pelo menos R$ 1 bilhão ao Decea.

A medida em articulação consiste em mudar a classificação de capacidade de pagamento das aéreas, atribuída pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a todos os seus devedores.

Hoje, o órgão presume uma nota mais alta para as companhias porque não contabiliza as dívidas regulatórias nem os compromissos com o pagamento de leasing (aluguel de aeronaves), que têm um peso significativo nos custos dessas empresas.

Sob a classificação atual, as aéreas não conseguem acessar modalidades de transação tributária com descontos, geralmente concedidos a devedores em situação de dificuldades de caixa.

A avaliação é que o governo tem condições técnicas de incluir esses passivos na equação e, assim, revisar a nota das companhias para baixo, abrindo caminho para a transação com abatimentos em juros e multas.

A intenção também é fazer uma articulação com a Anac e, principalmente, o Decea para acelerar a inscrição dos débitos em Dívida Ativa -assim, a renegociação poderia ser feita de forma ampla e de uma única vez.

Segundo interlocutores, o passivo tributário das aéreas está regular, segurado por garantias reais apresentadas pelas empresas ou em processo de pagamento. No entanto, o esforço do governo de viabilizar a transação busca dar às empresas um fôlego de caixa num momento de dificuldade.

Outra medida em estudo pode injetar dinheiro novo nas companhias. O governo quer transformar o Fnac em um fundo garantidor para servir de fiador aos empréstimos em caso de inadimplência.

Hoje, o Fnac é um fundo de natureza contábil e financeira, idealizado para financiar investimentos no setor de aviação e em infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Enquanto não for destinado, o dinheiro fica na conta única do Tesouro Nacional.

"O BNDES está trabalhando com o governo nas possibilidades de solução. O que está sendo colocado e está em estudo pelo ministério é pegar o Fundo Nacional de Aviação Civil e ver se pode atuar como um fundo garantidor, como já ocorre com o FGI e o FGO [que garantem empréstimos de programas como Peac e Pronampe]. Em vez de ser um fundo que faz um empréstimo, que ele dê garantias para que essas empresas possam pegar capital de giro e atravessar essa transição pela qual estão passando", disse à reportagem o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa.

"O BNDES está avaliando junto com o governo e seguirá a posição que o governo achar melhor", acrescenta.

Caso as operações do fundo deixem de ser reembolsáveis e passem a assumir o risco de alguma forma de operação -principal característica de um fundo garantidor-, as despesas associadas precisarão ser contabilizadas tanto no resultado primário quanto no limite de gastos do novo arcabouço fiscal.
Técnicos da Fazenda avaliam que não há espaço para acomodar um aporte no fundo, o que dificulta o avanço dessa medida.