Governo Federal abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para financiar acesso à internet em escolas públicas

O Governo Federal abriu crédito extraordinário no valor de R$ 3,5 bilhões para financiar o acesso à internet em escolas públicas. A ação ocorreu por meio de edição extra do Diário Oficial da União, na Medida Provisória (MP) 1.088/2021. O valor será destinado ao Ministério da Educação, que vai encaminhar os recursos para os estados e para o Distrito Federal.

A MP tem o objetivo de promover a assistência financeira da União para garantir acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da Educação Básica Pública. O valor a ser repassado pode ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel. 

Em nota, o governo destacou que a abertura do crédito extraordinário é uma ação emergencial e temporária, de caráter socioeconômico, e “não afeta o cumprimento da meta de resultado primário”.

Antes, a liberação do recurso havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que o projeto não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. O Congresso, porém, derrubou o Beto e o projeto virou lei (Lei 14.172, de 2021). Pelo texto aprovado no Congresso, o governo deveria liberar o recurso em até 30 dias. Bolsonaro, no entanto, adiou o pagamento por meio de uma medida provisória (MP 1.060/2021), que perdeu validade no começo de dezembro, sem a apreciação do Legislativo. 

Com a edição da MP 1.088/2021, o valor de R$ 3,5 bilhões finalmente será transferido para as escolas.

*Com informações da Agência Senado