Governo prorroga isenção de ICMS para o transporte intermunicipal
Estado prorrogou ainda pagamento de varejistas
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O governo baiano prorrogou para 31 de dezembro de 2022, a redução em 100% da base de cálculo do ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipal de passageiros. A medida, que tinha sido instituída em agosto com validade até 31 de dezembro de 2021, busca dar suporte a um dos segmentos mais impactados pela crise sanitária, por conta da diminuição da demanda.
A Bahia já reduzia a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando assim a carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 20 milhões.
O governo baiano também instituiu medidas de apoio a segmentos empresariais do estado. Foi prorrogado o ICMS de dezembro para as empresas varejistas baianas, com pagamento em duas parcelas cujas datas de vencimento ocorrerão em 10 de janeiro e 9 de fevereiro. Também será prorrogada a redução de base de cálculo para o transporte intermunicipal de passageiros, em função da persistência da pandemia.
