Governo Federal adere pacto para reduzir vulnerabilidade social de crianças

O Ministério da Economia aderiu, nesta quinta-feira (19), ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa reduzir a vulnerabilidade social e garantir os direitos das crianças de zero a seis anos. A adesão da pasta aconteceu durante solenidade virtual de abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Sul. 

O encontro tem o objetivo de promover o diálogo entre os responsáveis pela atenção à primeira infância nos estados da região e é ação integrante de um projeto coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi firmado em 25 de junho de 2019 entre o CNJ e diversos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil e tem recebido mais adesões desde então. “Uma nação é muito mais que só um compromisso entre os contemporâneos. Nós estamos sempre conversando com os governadores sobre finanças, orçamento, produtividade, como a educação pode melhorar a produtividade e salários do trabalhador, mas temos que ter em mente um compromisso muito maior, que é o compromisso com as futuras gerações”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o ministro, além da adesão da pasta ao pacto, também foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta semana, um decreto que institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, que prevê um conjunto de ações governamentais que devem ser implementadas por meio de políticas públicas articuladas e de forma integrada pelos órgãos federais responsáveis ou em parceria com a sociedade civil.

Dessa forma, segundo o Ministério da Economia, o decreto regulamenta artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e do Marco Legal da Primeira Infância, e viabiliza a priorização da agenda da primeira infância prevista no Plano Plurianual da União (PPA) 2020-2023. Segundo Guedes, a agenda também será prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.