Governo federal anuncia liberação de R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025
Com a liberação, o bloqueio, que era de R$ 31,3 bilhões até maio deste ano, passa a ser de R$ 10,7 bilhões
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
O governo federal anunciou nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025. O valor estava congelado desde maio deste ano, em cumprimento de regras fiscais.
Para analisar a necessidade de bloqueio ou liberação de recursos no orçamento, o governo revisou as projeções de receitas e despesas para este ano.
A nova estimativa considerou, entre outros fatores, o reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), parcialmente confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de um conjunto de medidas adotadas, muitas delas por meio de medida provisória (MP), como:
- Aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas (bets);
- Taxação de fintechs (empresas de tecnologia voltadas a serviços financeiros);
- Limitação das compensações tributárias;
- Inclusão do programa Pé-de-Meia dentro do piso constitucional da educação;
- Previsão de receita adicional de R$ 17,9 bilhões com a exploração de recursos naturais, como o pré-sal.
Com isso, o bloqueio total no orçamento de 2025, que era de R$ 31,3 bilhões até maio, passa a ser de R$ 10,7 bilhões.
A medida, que faz parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, trará alívio aos ministérios, permitindo a execução de uma fatia maior dos investimentos e das despesas de custeio administrativo. Além disso, irá viabilizar a liberação de parte das emendas parlamentares.
