Governo federal determina regras mais rígidas para concessão e revisão do BPC
Quem recebe o benefício será notificado pelo INSS e terá até 90 dias para atualizar dados
Foto: INSS/ Divulgação
O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no país.
A portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União foi assinada pelos ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, e Carlos Lupi, da Previdência. O governo não informou se há uma data específica para os avisos do INSS começarem a ser enviados a quem recebe o BPC.
Na última segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024. O BPC teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, com custo total no ano passando para R$ 111,5 bilhões.
Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos dois anos terá que atualizar os dados em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes; ou em 90 dias, se morar em cidades maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.
O BPC é um benefício que paga um salário mínimo para pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e ao idoso com 67 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos. O BPC custa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. De acordo com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, em média, o INSS recebe 170 mil novos pedidos de BPC por mês.
Concessão e fiscalização mais rígidas
Além dos prazos para o pente-fino, o governo também publicou regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC. Entre as mudanças, o governo definiu que os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano.
Além disso, o INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa e averiguar requerimentos do BPC que, ao passarem por atualização, demonstrarem "indícios de inconsistência".
