Governo federal disponibiliza R$ 20,5 bilhões para primeiro semestre em emendas parlamentares
A previsão total de liberação de emendas para 2024 é de R$ 44,7 bilhões
Foto: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto, na sexta-feira (23), com o cronograma para o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares após um encontro com lideranças partidárias e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
O montante já estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os valores serão distribuídos do seguinte modo: R$ 12,5 bilhões em emendas individuais, R$ 4,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 3,7 bilhões em emendas de comissão.
A liberação, que ocorrerá no primeiro semestre, era uma demanda dos parlamentares devido às eleições municipais e à legislação eleitoral que impede transferências de recursos após 30 de junho. Além disso, ficou acordado que os repasses serão feitos mensalmente, evitando a retenção de verbas pelo governo.
Para o ano de 2024, a previsão total de liberação de emendas é de R$ 44,7 bilhões, sendo destinados R$ 25,1 bilhões para emendas individuais, R$ 11 bilhões para emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões para emendas de bancada.
