STF mantém sob sigilo vídeo do caso de agressão a Moraes em Roma

O STF formou maioria, nesta sexta-feira (23), para manter o sigilo imposto ao vídeo que mostra a agressão a família do ministro da corte Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

O STF analisa dois recursos no plenário virtual da Corte. Um dos recursos é da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o outro é da defesa da família do interior de São Paulo investigada no caso, formada por Roberto Mantovani Filho, Andrea Munarão e Alex Zanatta Bignotto.

Cinco ministros do Supremo acompanharam o relator Dias Toffoli. São eles Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin - que divergiu na argumentação, mas teve o mesmo entendimento. Moraes foi impedido de participar do julgamento que acontece no plenário virtual do STF. 

A PGR recorreu contra restrições impostas por Toffoli ao acesso às filmagens do aeroporto de Roma que gravaram as hostilidades de um grupo de brasileiros a Moraes e sua família. Já a defesa da família acusada das hostilizações contestou a limitação ao acesso ao vídeo.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, no voto manteve as imagens sob sigilo. O ministro argumentou que o inquérito ainda está na fase de investigação e, por este motivo, a Polícia Federal não é obrigada a adiantar para a defesa todos os elementos de prova.

O julgamento começou no dia 16 de fevereiro e se encerra nesta sexta-feira (23). No Plenário Virtual não há discussão. Os ministros apresentam o voto na página eletrônica do tribunal.