Governo Federal estabelece grupo de trabalho para debater regulamentação de big techs
Discussão sobre normas de conteúdo e regularização comercial contém integrantes de dois ministérios
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Governo Federal analisa providências para regularizar a ação das plataformas digitais no Brasil. O assunto teve relevância após o Executivo perder a discussão nas plataformas digitais sobre o Pix. O Ministério da Fazenda tinha o intuito de aumentar a fiscalização das transações financeiras, porém informações falsas têm circulado sobre uma aparente taxação e o governo reconsiderou a determinação. A escolha da Meta de diminuir a moderação de conteúdo ofensivo também esteve presente na decisão.
O ministério da Casa Civil, que concentra a discussão no governo, fundou um grupo de trabalho para debater projetos acerca do tema. Ainda estiveram na discussão, técnicos do Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União e da Secretaria de Comunicação.
O Ministério da Justiça já examina um projeto de regulamentação das postagens das redes sociais. A análise é realizada pela Secretaria de Direitos Digitais, que tem potencial para sugerir um texto parecido com o voto exposto pelo ministro Dias Toffoli em julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF).
Três ministros votaram para as plataformas serem responsabilizadas pelo conteúdo postado por usuários, porém não existe um consenso sobre em que período a responsabilização deva acontecer. O julgamento foi interrompido pelo ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para examinar o tema.
A probabilidade é de que Mendonça preserve o direito à liberdade de expressão dos internautas. O ministro Luís Roberto Barroso, por vez, comunicou a interlocutores que desejaria terminar a discussão no período da presidência da corte dele, que se encerra em setembro.
Já o Ministério da Fazenda no momento desenvolve um projeto para a regulação concorrencial das big techs. Em 2024, a Secretaria de Reformas Econômicas expôs um estudo técnico e sugeriu providências de aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O entendimento é que as grandes plataformas realizem uma nova organização de poder de mercado em que as atuais ferramentas de análise antitruste não são eficientes.
Ainda não existe uma data que determinará quando ou como as providências em debate no grupo serão divulgadas.
