Governo federal estuda isentar tarifas de clientes que consomem até 80 kWh de energia elétrica; entenda
Projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso, segundo o ministro Alexandre Silveira
Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Ministério de Minas e Energia trabalha em um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro, que propõe a isenção de pagamento de tarifa e energia elétrica para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.
A proposta trata-se de uma ampliação da tarifa social, implementada atualmente, que oferece descontos no pagamento da conta de energia para essas populações. Com a atualização da tarifa social, aqueles que consumirem até 80 kWh por mês, ficaram isentos de pagar a conta de energia.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh contempla comunidades indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou em um evento realizado no Rio de Janeiro, que "mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês", segundo ele, "isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, concluiu.
Em relação aos descontos ofertados para os clientes que consumem até 220 kWh, o ministro não especificou se serão acometidos com alguma mudança.
Silveira ainda afirmou que a implementação da nova tarifa social visa equilibrar as distorções acerca da segurança energética.
"O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média", disse o ministro.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência, é o que permite o cliente decidir a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele poderá escolher a fonte, o preço, e a forma de pagamento.
