Governo Federal libera orçamento de R$ 71,4 bilhões para Bolsa Família

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (11), a abertura do orçamento especial de R$ 71,4 bilhões para o pagamento do novo Bolsa Família. A ação ocorre após o Congresso Nacional aprovar a Medida Provisória (MP 1.164/2023), que redireciona o montante destinado ao extinto Auxílio Brasil para o atual programa.

Publicada em março, a MP que recriou o Bolsa Família, estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, além de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. 

Novo Bolsa Família

A comissão mista do Congresso aprovou na quarta-feira (10) a MP do Novo Bolsa Família. O texto, que está em vigor, ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado antes de virar uma lei permanente.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

-A família que tem renda de até R$ 218 por pessoa, com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do governo sobre a população em situação de pobreza;

-Se a renda registrada pelas famílias que hoje já recebem o benefício for maior que isso, mas menor que R$ 660- meio salário mínimo- por pessoa, os beneficiários seguirão contando com metade do valor auxílio, durante dois anos, e depois serão desligados do programa. 

A inscrição para recebimento do benefício pode ser feita em um posto de cadastro ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços .