Governo Federal mandará mensagens para celulares roubados solicitando a devolução
Caso o celular não seja devolvido para uma delegacia o portador pode ser investigado por roubo ou receptação, afirma o texto
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandará avisos através do WhatsApp para celulares roubados ou furtados. A pessoa que estiver com o aparelho na ocasião irá receber uma mensagem exigindo a entrega na delegacia civil mais próxima, caso contrário pode ser investigada por furto, roubo, receptação ou associação criminosa.
A providência começou a ser viável depois da integração e da distribuição de dados entre as operadoras de telefonia e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O projeto irá localizar de forma automática quando um celular roubado estiver um novo chip e mandará a mensagem. As informações são do jornal O Globo.
A funcionalidade compõe a nova fase do programa Celular Seguro. Lançado no final de 2023, proporciona às vítimas de furto e roubo de aparelhos o bloqueio do celular e de aplicativos digitais.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo federal já possui uma campanha concluída para comunicar a nova funcionalidade.
Receptação
Na sexta-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mandou para o presidente Lula uma proposta de PL (Projeto de Lei) para elevar a pena do crime de receptação, definido por receber, transportar, conduzir ou ocultar produtos roubados.
Na atualidade, o crime é punível com reclusão de 3 a 8 anos e multa. O projeto do ministro que eleva a punição mínima para 4 anos e 6 meses e a máxima para 12 anos.
A punição ainda será elevada para quem compra, vende ou transporta produtos roubados. Sobretudo se os objetos forem celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais.
O projeto ainda equipara o comércio de serviços piratas de televisão, como gatonet e TV box, ao delito de receptação qualificada.
