Governo Federal tem 39 projetos prioritários para o ano legislativo de 2022

O ano legislativo de 2022 do Governo Federal será composto de uma agenda prioritária com 39 projetos. A informação foi divulgada pela Casa Civil da Presidência da República que enviou a lista de propostas para Congresso Nacional. 

Os projetos se distribuem da seguinte forma: 24 na Câmara, 11 no Senado e 4 na Comissão Mista do Congresso. Os temas vão de Imposto de Renda a porte de armas, passando pelo mercado de carbono e saída temporária de presos. 

As matérias prioritárias do Executivo se dividem entre os setores econômico, social, ambiental, de agricultura, de segurança e defesa, de mineração, educacional, de infraestrutura e de saúde. Há também projetos que estão sendo formulados - pelo Congresso e pelo Executivo.

Entre os projetos em formulação pelo Executivo, estão: retaguarda jurídica dos policiais, direito das vítimas, ProAgro e prêmio Seguro Rural, mineração em faixa de fronteira e programa de microcrédito.

Ainda segundo o planejamento do governo, outro destaque prioritário vai para o projeto de tributos federais incidentes sobre o diesel, que está sendo discutido no Congresso. A proposta visa autorizar o presidente a reduzir, de forma temporária, os impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia de Covid-19.

Na área de saúde, não há projeto relacionado à pandemia de Covid-19.

Confira os projetos prioritários do governo em 2022:

Economia

Marco das garantias – Câmara dos Deputados
Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Câmara dos Deputados
Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – Senado Federal
Imposto de Renda – Senado Federal
Correios – Senado Federal

Custo Brasil

ICMS dos Combustíveis – Senado Federal
Identificação Civil Nacional – Câmara dos Deputados
Representação privada de interesses – Câmara dos Deputados
Registros Públicos – Comissão Mista do Congresso Nacional

Social

Benefício Extra Auxílio Brasil - Câmara dos Deputados
Marco Temporal das terras indígenas - Câmara dos Deputados
Acessibilidade/Leitura - Câmara dos Deputados
Contrato Verde e Amarelo - Câmara dos Deputados

Ambiental

Recursos para ações de fiscalização ambiental e reflorestamento - Senado Federal
Licenciamento ambiental - Senado Federal
Política Nacional sobre a Mudança do Clima - Câmara dos Deputados
Mercado de Carbono - Câmara dos Deputados
Concessões Florestais - Câmara dos Deputados

Segurança e defesa

Veda a saída temporária de presos - Câmara dos Deputados
Porte de armas - Câmara dos Deputados
Armas - CAC – Senado Federal
Auxílio-reclusão - Senado Federal
Maioridade Penal - Senado Federal
Pedofilia/crime hediondo - Câmara dos Deputados
Abuso sexual/confiança - Câmara dos Deputados

Agricultura

Defensivos Agrícolas ou Lei do Alimento Mais Seguro - Câmara dos Deputados
Autocontrole na Produção de Alimentos - Câmara dos Deputados
Regularização Fundiária - Senado Federal

Mineração

Mineração em Terras Indígenas - Câmara dos Deputados

Educação

Programa Internet Brasil - Comissão Mista do Congresso Nacional
Renegociação e perdão de dívidas do FIES - Comissão Mista do Congresso Nacional
Homeschooling - Câmara dos Deputados
Progressão Continuada - Câmara dos Deputados

Infraestrutura

Voo Simples - Comissão Mista do Congresso Nacional
Modernização do Setor Elétrico - Câmara dos Deputados
Debêntures de Infraestrutura - Senado Federal

Saúde

Controle de qualidade de medicamentos - Câmara dos Deputados
Rastreamento de medicamentos - Câmara dos Deputados
Incorporação de tecnologias ao SUS - Câmara dos Deputados