Governo inclui subsídio ao transporte de idosos e ao etanol em pacote de benefícios

Após o governo lançar benefícios que inclui a elevação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o “Pix Caminhoneiro” de R$ 1 mil e a ampliação do vale-gás, o custo fiscal das medidas apresentou uma elevação que chega a R$ 34,8 bilhões. Esse montante será pago fora do teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas.

As resoluções serão incluídas na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, criada com o objetivo de compensar os estados que decidissem zerar a alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano. Dessa forma, estava previsto um valor fora do teto de R$ 29,6 bilhões. A iniciativa foi deixada de lado.

Através do cálculo político sobre o impacto no eleitorado, o governo decidiu distribuir os recursos para a população mais pobre. Porém, com a inclusão de outras medidas, como subsídio à gratuidade do transporte urbano de pessoas com mais de 65 anos (para evitar que as tarifas subam) e subsídio ao etanol, o valor teve alta de mais de R$ 5 bilhões em relação à estimativa anterior. As medidas terão caráter emergencial e duração prevista até 31 de dezembro deste ano.

A proposta foi divulgada nessa sexta-feira (24) pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ex-líder do governo e relator da PEC. Segundo ele, a área jurídica do Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliaram a legalidade das medidas diante de travas impostas na lei eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelo governo em ano eleitoral, exceto nos casos de estado de calamidade ou emergência.