Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.627 em 2026

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.627 em 2026, segundo técnicos do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo.

O valor constará no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, a ser enviado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (15).

Se confirmado no futuro, representará um aumento de 7,18% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518.

A projeção segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, 2024).

No ano passado, a economia cresceu 3,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, o ganho real a ser incorporado será menor, de até 2,5%, graças à limitação aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo, no âmbito do pacote de medidas de contenção de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Como o salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como benefícios previdenciários e assistenciais, o governo decidiu limitar o ganho real ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano. Para o ano que vem, o percentual será definido de acordo com o aumento da arrecadação acumulado em 12 meses até junho de 2025.

O piso nacional é o valor mínimo pago em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e BPCs (Benefícios de Prestação Continuada).

A medida foi adotada para tentar evitar que o crescimento acelerado desses gastos pudesse gerar pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra.

A previsão de salário mínimo para 2026 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação ou no ritmo de expansão do arcabouço no ano que vem. Uma nova avaliação será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.

Na versão anterior da grade de parâmetros, de novembro de 2024, o governo previa um piso de R$ 1.623 no ano que vem. Essa projeção, porém, considerava um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 3,40% em 2025.

Agora, o governo espera uma inflação maior no ano fechado, de 4,76%.

O dado que é usado para atualizar o salário mínimo tem uma pequena diferença, por ser o acumulado até novembro, mas a mudança de patamar já era indício de uma correção maior do piso.

O PLDO também vai oficializar a meta fiscal para o ano que vem. Na quinta-feira (10), Haddad disse que não haverá mudança no objetivo já indicado no ano passado: um superávit de 0,25% do PIB para 2026.

"Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais de projeção", disse.

Com a margem de tolerância prevista na lei do arcabouço fiscal, o governo poderá entregar um resultado efetivo entre zero e 0,5% do PIB. A eventual repetição de um déficit, porém, significaria um descumprimento da meta.

Segundo técnicos do governo, a proposta também vai manter a trajetória indicada para os anos de 2027 e 2028, com alvos centrais em superávit de 0,5% e 1% do PIB, respectivamente.

Nos últimos dias, ainda estava em discussão qual seria o alvo a ser sugerido para o ano de 2029, que será adicionado às projeções. O PLDO apresenta grandes números do Orçamento esperados para os próximos quatro anos.