Governo Lula sugere elevação de até 50% da pena para quem comprar celular roubado

O Palácio do Planalto já examina os pontos de uma proposta elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que aumenta em até 50% a pena para o delito de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados. A providência representa uma alteração direta no enunciado do governo federal. Há quase dez dias, Lula declarou que não iria deixar que o Brasil se tornasse "a república dos ladrões" de telefones.

A Secretaria de Comunicação do Planalto descobriu que grande parte da sensação de insegurança nas maiores cidades do Brasil está reverberando no presidente, e não dos governadores, os responsáveis constitucionalmente pela a administrações das polícias e pelas políticas de combate ao crime nos estados.

A partir disso, teve uma resolução para reforçar em várias frentes, nos limites da atuação possível legalmente para o governo federal, políticas que esclarecessem recrudescimento no combate ao crime.

A proposta, que chegou na última quinta-feira (27) ao Planalto, propõe uma elevação de no mínimo um terço e no máximo metade da pena para o delito de receptação de dispositivos roubados, sobretudo celulares cabos e computadores com dados pessoais. Hoje, a pena é de um a quatro anos de detenção.

A pena mínima, contudo, poderia passar de um ano para um ano e quatro meses (caso de aumento de 30%); ou um ano e 6 meses (aumento de 50%); e a máxima, de quatro anos para cinco anos e dois meses (aumento de 30%) ou seis anos (aumento de 50%).

O objetivo é expor a providência como algo que terá impacto na segurança pública e também na economia. De acordo com dados levantados pelo Ministério da Justiça em 2023 foram aproximadamente 1 milhão de telefones roubados só segundo boletins de ocorrência, o que aponta que o número pode ser maior.

De acordo com o estudo que baseou à providência, esse tipo de delito, considerado de menor monta, abastece os cofres de grandes facções criminosas.

Além de aumentar a pena para o delito de receptação, a proposta realizada por Lewandowski, ainda propõe a instituição do crime de "e furto qualificado", quando o crime é realizado por encomenda.

Existe também o aumento da condenação para furto de cabos e roubo de sinal, em sinal de combate à ação de milícias, que exploram o chamado gatonet.