Governo Lula vai liberar R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares para amenizar crise com Congresso
Câmara não analisou nesta semana o pacote de ajuste fiscal, uma das prioridades do governo
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O governo federal informou na noite de quinta-feira (12) que vai liberar até esta sexta (13) R$ 1,7 bilhão para o Congresso em emendas parlamentares.
O anúncio acontece em meio a uma crise com o Congresso. A divisão será de R$ 228,6 milhões em emendas do tipo RP 6 (individuais), R$ 300,4 milhões em emendas do tipo RP 7 (de bancada) e R$1,232 bilhão em transferências especiais.
Esta iniciativa visa melhorar a relação com os congressistas para acelerar as votações de interesse da equipe econômica do governo, como os projetos do pacote fiscal.
Na última terça-feira (10), uma portaria com parte das regras de transparência determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada. Em agosto, o ministro suspendeu a execução de todas as emendas por falta de transparência e rastreabilidade.
O Congresso não gostou das regras e viu na ação do STF uma interferência no Legislativo, orquestrada com o governo. Com isso, a Câmara não analisou nesta semana o pacote de ajuste fiscal, uma das prioridades do Palácio do Planalto para este fim de ano.
Na quarta-feira (11), o governo publicou uma portaria para orientar o pagamento de emendas na tentativa de conciliar os desejos do STF e do parlamentares.
A partir disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que nesta semana disse que o governo não tinha votos para aprovar o pacote fiscal, agora anunciou que a semana que vem vai ser de esforço concentrado na Câmara. O pacote estará na pauta.
Além do pacote fiscal, o Congresso ainda precisa se debruçar sobre a regulamentação da Reforma Tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
