Governo nega que o projeto "dinheiro esquecido" seja um confisco de bens
Nota oficial foi publicada nesta sexta-feira (13) após aprovação do projeto de lei no Congresso nesta semana
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
O governo federal divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (13) negando que o uso de valores esquecidos em bancos por cidadãos ou empresas seja um "confisco" por parte do governo. A incorporação desse dinheiro foi estipulada em projeto de lei aprovado no Congresso essa semana.
O texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionado o projeto chamado de "dinheiro esquecido", os cidadãos poderão resgatar em até 30 dias após a publicação da norma. Perdendo o prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.
A nota enfatiza que a incorporação de valores não solicitados em banco e consórcios "não é uma novidade e já está contemplada na legislação desde 1954. Isso não caracteriza confisco”. Assim, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União para notificar as pessoas que podem ter o dinheiro retido para, se desejarem, contestar o recolhimento.
O Banco Central possui, desde março de 2023, um serviço online para consultar e resgatar valores esquecidos em contas bancárias. O sistema pode ser utilizado por familiares de pessoas falecidas.
