Governo prepara PEC para impedir que servidores das forças policiais de União exerçam atividade política
Documento foi formulado pela Polícia Federal e enviada em ofício ao ministro da Justiça, Flávio Dino
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo federal elaborou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para impedir que servidores das quatro forças policiais da União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e Polícia Penal Federal, possam exercer atividades politicas, como disputar eleições. "é vedado dedicar-se à atividade político-partidária", diz uma minuta do documento acessado pelo R7.
Contudo, a PEC prevê que também que quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiverem reajuste nos subsídios, o mesmo aconteça com os servidores.
O documento foi formulado pela Polícia Federal e enviada em ofício ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Nele, o diretor-geral, Andrei Rodrigues, conta que "acontecimentos em nossa história recente demonstraram os enormes riscos envolvidos na ausência de limitações à atuação política de policiais que devem zelar pela ordem política e social do país".
"Nesse sentido, a vedação da atividade político-partidária aos policiais civis da União, tal qual já ocorre em relação aos juízes e membros do Ministério Público, vai ao encontro do regime jurídico a que estão sujeitos os policiais civis da União, com vistas a se garantir integral e isenta dedicação à atividade policial", afirmou o diretor-geral da Polícia Federal.
O diretor afirma que caso a proposta seja apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional, será um "passo significativo para o fortalecimento de uma polícia civil da União isenta e livre de interferências políticas".
